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Politicas Culturais em Portugal VIII – Possibilidades de Resposta: o Ato patrimonial

A conclusão possível sobre as possibilidades de resposta sobre a ação patrimonial para comunidades sustentáveis passa por uma mobilização da participação das comunidades e pela adequação dos instrumentos das políticas publicas para a cultura. Cremos que como vimo no caso portugueses, o desafio para participação cultural para criar comunidades sustentáveis ainna não passa duma mera quimera. Mas é também verdade que existem hoje vários instrumentos internacionais que permitem uma formulação de uma outra geração de políticas públicas.

Usemos os três casos enunciados por Oliveira Martins no trabalho que citamos no início[1] que segundo o autor obriga a que a questão ganhe relevância na Europa e sobretudo, obriga a um alinhamento ou compatibilização entre a  Convenção de Faro de 2005, do Conselho da Europa[2], com Declaração de Namur de 2015, conhecida como a Estratégia Europeia para o Património no Século XXI[3] e a Agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável[4], também de 2015. Espera-se que com esse alinhamento Das diversas as instituições europeias reconheçam o património cultural como prioridade estratégica, com expressão no quadro financeiro plurianual (2021-2027) e que com isso os diferentes governos nacionais incluem as questões do património cultural nas suas agendas nacionais. Ainda que a agenda das Nações Unidas, como temos vindo a sublinhar noutros lugares[5], não inclua expressamente a cultura como um dos seus objetivo, espera-se         que o investimento em competências culturais e formação na áre da cultura e da criatividade permitirá uma maior visibilidade da cultura na construção da necessária afirmação europeia como espaço global e lugar de encontro das diferentes formas culturais.

Há que procurar ao longo do corrente anos de 2019, de aumentar a visibilidade das questões culturais no âmbito das eleições para o novo Parlamento Europeu, da nova Comissão europeia em 2019 e da Comissão Europeia, e dos diversos estados a criação de compromissos concretos na governação e no financiamento das atividades culturais e criativas. Exige-se também, que ao nível dos diversos departamentos governativos, a cultura assuma uma maior visibilidade na formulação das políticas públicas, exigindo-se que os ministérios da cultura se articulem através de políticas horizontais, usando o património como um recursos e uma ferramenta de construção de comunidades sustentáveis. Há pois um desafio de criar política locais e horizontais que conectem pessoas e recursos. Ou seja, por outras palavras o desafio da participação da s comunidade é o principal desafio, que irá exigir, em Portugal, uma renovada atenção aos processos participativos para desenvolver projetos de ação. Há desafios de preservação, de escala. Há desafios digitais, há desafios de regenerar as cidades a partir dos seus patrimónios e dos seus habitantes, há desafios de investimento em políticas públicas, desafios de criatividade o económico, no sentido da preservação, salvaguarda e a um melhor conhecimento. Sobretudo há um desafio de ligar a ação patrimonial à sociedade e às escolas. Em Portugal não há um referencial para a educação patrimonial nas escolas, não há uma estratégia nacional de educação patrimonial. Desafio que valerá apenas saber se a sociedade está em condições de enfrentar, e sobretudo, se os governos e as políticas públicas são capazes do os formular. A criação de plataformas de dialogo sará o mais importante nesta altura.

[1] Guilherme de Oliveira Martins. In http://www.e-cultura.sapo.pt/artigo/23188

[2] http://www.patrimoniocultural.gov.pt/media/uploads/cc/ConvencaodeFaro.pdf

[3] https://rm.coe.int/CoERMPublicCommonSearchServices/DisplayDCTMContent?documentId=09000016802f8127

[4] https://www.unric.org/pt/17-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel

[5] Leite, Pedro pereira (2005) Cultura e Desenvolvimento, Informal Museology Studies,

Politicas Culturais em Portugal VII – A agenda das comunidades sustentáveis

Ensaiemos algumas linhas de futuro com base na narrativa das comunidades sustentáveis. Alicerçado em algumas questões criamos, vai par alguns meses uma agenda de pesquisa para comunidades sustentáveis[1] e para o património cultural constituída pelos seguinte pontos:

  • Como são criados os Valores culturas e o Património Cultural – por exemplo: o que conta como Património cultural, como ele é escolhido, como ele muda em sociedades cada vez mais diversas / plurais, como molda identidades, como e quando diferentes tipos de Património são reconhecidos, experimentados, abraçados, representados ou ignorado?
  • Como ligar Pessoas com Património – por exemplo: como, por que e com que resultados as pessoas se envolvem com seu Património cultural e por que isso é importante para eles? Quais novas formas e oportunidades de envolvimento com o património estão emergindo (por exemplo, herança sensorial, jogos sobre o património)?
  • Como fazer um Património Cultural Sustentável – por exemplo: os paradigmas de proteção do Património que nos serviram bem no passado são igualmente aptos a responder aos desafios do futuro? Que novos paradigmas estão emergindo para gerenciar / governar / tomar decisões sobre / engajar / salvaguardar / adaptar nosso Património cultural em um mundo em rápida mudança?
  • Como integrar os novos usas da novas hernaças / reutilização de Patrimónios e exploração do potencial de tecnologias digitais e outras – por exemplo: como podemos usar como recurso para o bem-estar cultural, social e econômico para além do turismo e da conservação? Como podemos apoiar o uso inovador do Património tangível e intangível, habilidades patrimoniais (por exemplo, artesanato) e pesquisa do Património?
  • Como integrar as heranças intangíveis, emergentes, ocultas e contestadas – por exemplo: como as formas emergentes de herança futura podem ser identificadas de forma mais eficaz? Como as heranças intangíveis podem ser conservadas e exploradas de forma mais sustentável no futuro? Como a pesquisa de artes e humanidades pode contribuir para processos que descobrem heranças “escondidas”, redescobrir heranças “perdidas”?
  • Como altera as economias do Património – por exemplo: como a pesquisa pode enriquecer ainda mais experiências e encontros patrimoniais e reforçar a contribuição do Património para o crescimento da economia da experiência? Como podemos perceber melhor o potencial de pesquisa de Património interdisciplinar e colaborativo para inspirar criatividade e inovação que contribuam para a economia criativa?
  • Com enfrentar as heranças globais e o desenvolvimento de desafios globais internacionais – por exemplo: como as economias internacionais podem contribuir para o desenvolvimento internacional e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e / ou para o desenvolvimento de estratégias humanitárias ou humanitárias ou “diplomacia cultural”? Como a pesquisa pode orientar abordagens para enfrentar os desafios do Património criado pelo desenvolvimento internacional, globalização, urbanização rápida, mudanças climáticas e alta mobilidade? Qual o papel que a herança desempenha no bem-estar das comunidades diaspóricas e deslocadas?

[1] https://globaleduca.hypotheses.org/atividades-da-catedra/paesquisa-sobre-comunidades-sustentaveis

Políticas Culturais em Portugal VI: Sinais sobre a crise de rumo (depois de 2011)

A crise económica e o governo neo liberal levou a uma grave situação na cultura em Portugal. A extinção do Ministério da Cultura e a sua conversão em secretaria de Estado é um sinal da fraca relevância desta área para a narrativa governativa. Essa extinção foi acompanhada com uma reorganização administrativa de serviços, que se resumiu a uma concentração no estado de funções, eliminando pessoa e serviços. O Estad tornou-se inoperacional. O governo socialista em 2015, embora recompondo o Ministério acabou por ter uma intervenção modesta na cultura. De uma forma geral, o sinal mais nítido deste tempo é o da crise do modelo de mercado de competitividade da criatividade neoliberal, que se tornou um modelo oculto de governação, na falta de alternativas.

Isso traduz-se na evidência da recuperação dos modelos de governação antigo, de planeamento central, com uma visão monolítica da cultura, onde é notória a falta de visibilidade na agenda das questões fraturantes (géneros, direitos humanos, minorias, migrações, comunidade alternativas). De uma forma geral podemos afirmar que se na agenda internacional se verifica uma emergência das questões da diversidade cultural, em Portugal a agenda cultural é marcada por visões centralizadores e monolíticas para as políticas publica da cultura. Uma visão que é partilhada por agentes e instituições. Por exemplo, é notória uma ausência de massa crítica autónoma. O recente debate sobre o “museu dos descobrimentos é disto um exemplo. De alguma forma verifica-se aqui uma continuidade entre os tempos de consolidação do modelo e a sua configuração atual, como se ele e os seus agentes públicos fossem incapazes de se transformar.

Na sociedade e nas narrativas dominantes, estão praticamente ausentes as novas formas de expressões culturais. As galerias urbanas, que em muitos casos são observatórios e laboratórios de criatividade escasseiam nas cidades. As residências artísticas são escassas e com impacto relativo na criatividade.

Há crise do modelo de expansão territorial de equipamentos, planeados centralmente, com base na malha territorial, pode-se adicional a crise da participação cidadã. A produção cultural e criativa é na maior parte dos lugares urbano, uma actividade elitista. O sistema educativo está divorciado da educação pela arte e das expressões artística. O trabalho criativo é precário, escasso e a sua formação é desagregada. A formação em artes está segmentada e não corresponde às expressões criativas. Verifica-se uma ausência de rumo para a política cultural e nas políticas de apoios às artes e por parte do Estado, que continuam dependentes dos “subsídios” a projectos. A cultura urbana não tem escala na formação das políticas públicas.

A escala na cultura continua as ser pequena, dominada pela velha narrativa simbólica do passado glorioso que tarde em torna-se presente, das narrativas económicas sobre o custo-benefício que anuncia o fim das redes e da necessidade de transição das instituições paro um novo modelo de intervenção na política cultural com base na diversidade cultural para comunidades sustentáveis.

Politicas Culturais em Portugal V: O tempo do Cosmopolitismo (2000-2011)

O Festival “Rock in rio” que se realiza em Lisboa no ano 2000, constitui uma marca temporal deste tempo de globalização da arte e da cultura em Portugal. A Expo 98 que tinha criado uma nova cidade a oriente, teve uma programação cultural intensa e criou uma rede de contatos e colaboração cosmopolita entre programadores culturais e artistas. A circulação entre países passou a ser natural. Desenvolveram-se grandes eventos, de uma forma geral com apoio de grandes marcas comerciais. Os festivais passaram a ter, de forma tímida a princípio, mais presente para o tempo recente, marcas comerciais. Por exemplo o festival do SW passa a ter uma marca duma operadora telefónica, as Festas de Lisboa, passam a te uma marca duma cerveja.

Este tempo de globalização da arte assume em pleno a precarização do trabalho artístico criativo. Os grandes equipamentos sofreram várias vicissitudes e a crise do orçamento do Estado limita as capacidades de financiamento. Há uma erosão global das redes de aprendizagem de artes musica e de artes performativas, os modelos de financiamento variam aleatoriamente, impedindo projetos de se consolidar e de desenvolver criatividade interna. A organização da criatividade passa a seguir a lógica da burocracia do estado. O Estado Socialista perde o rumo, entre política de investimento em mega projetos, de sustentabilidade duvidosa, e apressão liberal de lançar produtos no mercado.  

A crise económica deixa marcas profundas em todas as instituições de que contraem e reduzem despesas. A lógica de externalização ganha espaço, fazendo com que tudo o que não seja “essencial” seja contratualizado com serviço. A incipiente rede de museus e os museus portugueses, por exemplo, que nunca haviam consolidado serviços educativos e recorriam a trabalho permanente precário, cessam contratos. A Fundação Gulbenkian passa por um processo de reorganização, emagrecimento, encerrando a sua Companhia de Bailado. Durante este período algumas das chamadas “indústrias culturais”, como a música, o livro e o cinema, sofrem o impacto da digitalização. O mercado do livro contrai-se e perde expressão na cidade, muito embora um ou outro evento se mantenha, como é o caso da Feira do Livro de Lisboa. A indústria discográfica praticamente desaparece, com novas formas de circulação. As galerias perdem notoriedade. O teatro passa por ajustamento, com as companhias a criarem rede de colaboração e circulação pelo país, apoiando-se em apoios municipais, procurando ultrapassar a escassez de público. Em suma o mercado contrai-se, revelando a falta de escala da produção cultural portuguesa para se manter a com dimensão internacional, com exceção de alguns artistas (como Joana Vasconcelos na arte, Manoel de Oliveira no Cinema, Siza Vieira na Arquitetura

Políticas Culturais em Portugal IV: A Internacionalização (1989-1998)

O terceiro momento da democracia é marcado pela Europália em 1991, comissionada Rui Vilar que introduz uma visão cosmopolita para a cultura portuguesa, e da Comissão para a Comemorações dos Descobrimentos Portugueses (985-2002), que cria um plano de investigação sobre a história portuguesa que se alarga ao mundo lusófono[1].  

O Festiva da cultura Europália, que se realiza em 1991, na Bélgica marca a procura da internacionalização da cultura portuguesa. Com a influência da narrativa da XVII Exposição de 1981, a experiencia levada a Bruxelas permite a aprendizagem de muitos profissionais para fazer festivais, concursos e bienais de arte. Em Lisboa, noa anos de 1990, ensaia-se uma renovação das Festas de Lisboa, com a ultrapassagem do modelo das marchas e dos arrais populares, criando um festival de música que toma conta da cidade durante o mês de junho. Trata-se dum tempo de sucesso para os eventos da cultura artística e do património. Enquanto na cidade as ates da cultura tomam conta do espaço público, a Comissão dos Descobrimentos mobiliza a sociedade científica. A arte e acultura portuguesa acertam o rimo com a produção cosmopolita. A fundação Gulbenkian é um centro de experimentação. Abre as portas para as experiencia de performatividade e de música experimental.

A partir de 1998, com o governo socialista e a criação do ministério da cultura de Manuel Carrilho, influenciado pelas políticas públicas de raiz francesa, completa-se o ciclo dos equipamentos culturais estruturantes. O governo desenvolve uma política pública mais interventiva, com base num modelo de planeamento centrsl, já um pouco desfaso das correntes euriopeias, mas que é justificado com a necessidade de criar as redes básicas modernas de equipamentos culturais, como sejam a criação de redes de bibliotecas, de arquivos, de teatros, (e um pouco mais tarde de Museus). Neste período, como complemento da ação do Estado na Cultura, as autarquias locais desenvolvem também o modelo de cultura centralizada, responsabilizando-se por políticas culturais locais.

Neste final de período, marcado pela realização da Expo 98 em Lisboa, verifica-se que as políticas culturais infletem do modelo neoliberal, de privatização e PPP, para um modelo de planeamento central estatal, registamdo-se um forte aumento da despesa e investimento público na cultura, com o consequente aumento da despesa com pessoal: Contudo, este aumento da despesa com pessoal será sobretudo um aumento com a prestação de serviços. A cultura ganha visibilidade na cidade, expende-se a rede de galerias e livrarias urbanas aumentam os festivais locais de música e espetáculo. A arte e acultura português afirmam-se como um espaço de produção cosmopolita. Regista-se neste período o Nobel da Literatura de Saramago e Portugal com país anfitrião da Feira de Frankfurt. Que ão notoriedade e reconhecimento. Contudo, neste período regista-se um certo desinvestimento na visibilidade das elites portuguesas em África no Mediterrâneo e no Brasil, que continuará a ser espaço de intervenção de algumas associações e grupos alternativos.

[1] http://purl.pt/index/geral/aut/PT/31063_P1.html

Politicas Culturais em Portugal III: A institucionalização “democrática” (1977- 1989)

Com a contenção da revolução e dos movimentos sociais, aprovada a constituição em 1976, com a consagração do “direito à cultura” o Estado inicia a sua reorganização. Em 1976 é criada pela primeira vez Secretaria de Estado da Cultura, a que preside David Mourão Ferreira. Inicia-se o período de criação de “Grandes Instituições” centralizadas em Lisboa, recuperando a visão elitista da cultural, no Teatro, No Bailado, na Ópera, nos Museus nacionais, e procurando concretizar algumas ações de “descentralização” seguindo o exemplo da Fundação Gulbenkian, na altura apontada como um “ministério da Cultura”. Neste tempo de construção do aparelho cultural de estado, continua a ser praticada a visão eleitista da cultura, em que os “iluminados” cultos levam aluz ao povo. Trata-se dum tempo em que as comunidades deixam de ser protagonistas, e lentamente, o “povo”, os “operários” e os “pobres” deixam de ser protagonistas das narrativas.

É um tempo marcado pela tensão entre a função social da arte. A função social da arte era uma querela que vinha dos tempos da afirmação do movimento literário neorrealista, em que se defrontavam aqueles que defendiam “a “arte pela arte” e os que defendiam a “arte socialmente comprometida”. Os protagonistas das ações culturais começam a ser absorvidos pelo aparelho de estado, permanecendo em algumas margens residuais, grupos de intervenção autónomos, que aopioados em algumas estrutras associalitas ou de intervenção desenvolvem formas de cultura inovadoras.

Datam, por exemplo, destes tempos a criação dos primeiros festivais de música, tendo como exemplos a “Festa do Avante”, o Jamor, no Alto da Ajuda e no Seixal (a festa organizada pelo Partido Comunista Português, acaba por se fixar num quinta na margem sul do Tejo, comprada para o efeito) os “Festival da Juventude” e vários concertos em Lisboa, organizados no Pavilhão dos Desportos outros pavilhões desportivos (Cascais Jazz, os The Tube no pavilhão de Alvalade) e surgem, fora de Lisboa alguns festivais alternativos, como as “ Musica dos Mundo” e o Festival de Vilar de Mouros.

Este período, nas artes é marcado pelo movimento “Alternativa 0” [1]de Ernesto de Sousa que apresenta uma visão de arte como intervenção, que apesar de permaneces muito circunscrita em alguns ambientes urbanos, irá beneficiar duma crescente entrada de dinheiros europeus que vão influencia os primeiros passos duma intervenção cosmopolita.

Em 1983, já a anunciar a entrada na Comunidade Europeia, realiza-se em Lisboa a XVII capital europeia da cultura, comissionada por Pedro Canavarro, onde se lançam algumas obras em equipamentos museológica na da cidade e que marcaram uma visão da cultura moderna de equipamentos para o povo[2]

Em 1986, com a entrada na Comunidade Europeia e uma estabilidade política dum governo conservador, a intervenção do Estado passa a ser fortemente influenciada pelas ideias liberais em vigor na Europa. A cultura é vista como um espaços de mercado, onde é possível estabelecer parcerias publico-privadas. A cultura é um espaço de produção de bens que podem ser comercializados. Embora os equipamentos culturais não tenham sido privatizados, esta doutrina influencia as políticas culturais. Dá-se um separação clara nas funções do Estado, entre a formação dos públicos e a formação dos mercado. O

 Estado continuaria a ter um papel na formação de público, pelo que deveria manter escolas de formação e apoiar alguns equipamentos que não tivessem capacidade de sobreviver no mercado. Mas todas as atividade que pudessem ser conduzidas pela iniciativa provada, passam a estar disponíveispara comercializar. O exemplo mais claro desta orientação sucede nos média, que como já acontecia na edição e na música, são privatizados (permanecendo a RTP/RDP). Os jornais, primeiro, as rádios através da abertura das ondas, e a televisão. Datam desta altura a criação das parcerias público-privadas para gestão do Centro Cultural de Belém, da Fundação de Serralves, do São Carlos, da Orquestra Metropolitana de Lisboa.

A política de incremento de comercialização de bens e serviços em equipamentos culturais, com é exemplo o caso dos museus (onde são feitos alguns investimentos de requalificação importantes)  embora se procurem mecenas, segue uma política de procura de rendabilidade através da atração de públicos e visitantes, oferecendo espaços mais modernos, surgindo nos equipamentos nacionais as lojas e as cafetarias, geralmente concessionadas As políticas de financiamento público, no teatro e cinema, tem em linha de conta o público, par ao qual é considerado a capacidade das salas, números de espetáculos e o público presente.

[1] http://ernestodesousa.com/projectos/alternativa-zero

[2] XVII Exposição Europeia de Arte Ciência e Cultura foi uma importante exposição realizada em Lisboa, sob o tema: Os descobrimentos portugueses e a Europa do renascimento protagonizada por uma série de exposições e eventos, entre maio e outubro. Organizou-se em torno de 5 núcleos, que sofreram obras de reabilitação. Tratam-se de espaços emblemáticos da cidade, museus e monumentos: Casa dos Bicos com a “A dinastia de Avis”, que sofre obras de ampliação. O Convento da Madre de Deus, com “Os antecedentes medievais dos descobrimentos”, o Mosteiro dos Jerónimos – “As navegações portuguesas e as suas consequências”, a Torre de Belém – “Armaria dos séculos XV a XVII” e o Museu Nacional de Arte Antiga – “Portugal dos descobrimentos e a Europa do renascimento”.

Politicas Culturais em Portugal II: “A euforia” (1974 – 1976)

A Revolução de Abri, com a sua explosão popular nas ruas do país foi contagiada por uma euforia criativa que se vivia na europa. O regresso dos exilados de Paris, que haviam participado e assistido ao Maio de 68 trouxeram indubitavelmente muitas influências, mas havia também um “caldo” que se vivia no país, que verteu para a rua e para o espaço público. “A cantiga foi é uma das armas” desta revolução cultural tal como foram outras formas de expressão cultural no teatro, nos jornais e nas organizações associativas, onde muitos ativistas intervinham

Foram expressão desta “revolução cultural artística” os grupos mais ou menos informais de teatro, alfabetização, música e de intervenção cultural. É uma produção artística e cultural essencialmente anónima, produzida de forma coletiva em associações e coletividades, em “garagens” ou mesmo na rua de forma espontânea. Foi uma produção cultural feita à margem das instituições, marcada pelo tempo, pela urgência de se fazer sob o signo da experiência da liberdade. A produção é marcada por essa explosão da vida na rua, pela presença das pessoas na rua da cidade, e dos diferentes movimentos sociais, marcado pela vontade de construir o futuro. Foi o tempo de contruir agendas de ação, pela habitação, pelos direitos sociais e laborais. A questão do direito à cultura emerge como uma questão constitucional, marcada por um capítulo da constituição da República, em sintonia com as discussões na Europa.

A cultura em Portugal, antes de 1974 foi marcada por uma dualidade entre a “Alta Cultura” e a “Cultura Popular” ou folclore. O instituo de Alta cultura dava algumas bolsas de formação para a cultura, algumas grandes instituições foram criadas e desenvolvidas, como por exemplo a Biblioteca Nacional, as Universidades, o Teatro. Mas, de uma forma geral as intervenções eram moderadas, direcionadas para as elites, e contavam com apoio de algumas instituições privadas, como foi por exemplo o caso da Fundação Gulbenkian. O Folclore era olhado como uma manifestação genuína do povo, desenvolvia-se localmente, com apoios das organizações e mecenas locais. O Estado Novo fascista em Portugal é frequentemente caracterizados como marcado pelos 3 F, de Fado, Futebol e Fátima. Três consumos que união a pluralidade da nação, do Minho a Timor, ainda que a portugalidade a sul do mediterrâneo fosse alvo de resistências diversas, marcada por uma visão romântica dum povo rural, trabalhador e devoto.

Essa visão romântica do povo, emerge como uma das características da cultura em 1974, em confronto com uma cultura jovem e mundana na cidade. Os ritmos das músicas tradicionais misturam-se com novas sonoridades, coma as influências de África e da Europa. A musica de Zeca Afonso é uma marca desta tensão entre uma tradição que se recria e representam em o espírito desse tempo, de um tempo de liberdade criativa e espontaneidade.

Não é pois de estranhar que não haja a programação de grandes eventos, nem hajam profissões de promotores de espetáculos. Não há uma programação cultural. A cultura acontece[1], num tempo imediato, conduzido por figuras que ficaram conhecidas como “Cantigas de intervenção” e “Teatro de Intervenção. A criação cultural deste período é marcada pela dualidade entre o patrão e o proletário, o rico e o pobre, com mensagens simples, dirigida ao “povo” na sua expressão de coletivo indiferenciadas, vistos como autor da sua própria emancipação. À simplicidade narrativa das intervenções culturais, era conduzida por ativistas culturais, que se auto representavam como portadores das ferramentas de emancipação. Apesar dessas marcas constrangedoras, foi um período de muita criatividade, com uma produção rica e diversificas, que tomou conta da cidade em espaços pouco usais.

As instituições que vinham de trás tiveram grande dificuldade em acompanhar este movimento popular de criatividade, e na sua maioria permaneceram fechadas ao povo, sendo o caso paradigmático o São Carlos, vocacionado para ópera, que permaneceu fechado às elites. O Teatro Nacional Dona Maria II, que tinha sofrido um feroz incêndio permaneceu fechado, com algumas companhias de teatro de revista a surgirem a acompanharem as narrativas da época. A exceção à rigidez destas instituições, foi a Fundação Gulbenkian, que desenvolve uma política de descentralização cultural

[1] Entre 1994 ao longo de 10 anos Carlos Pinto Coelho, jornalista da RTP, conduzirá o primeiro programa cultural na televisão portuges, com este nome.

Politicas Culturais em Portugal I: A Festa revolucionária

O Programador cultural António Pinto Ribeiro em janeiro de 2019, num seminário realizado no Instituto Camões, fez um ensaio sobre a periodização sobre as políticas públicas para cultura[1], onde fala de 4 ciclos, a saber: o Primeiro ciclo “a arte fascista faz mal à vista”, entre os anos 74 e 76, cobrindo o período revolucionário. Seria seguido por um segundo ciclo de institucionalização democráticas entre 76 e 89, que seria caracterizados por um controlo do estado sobre as instituições culturais e a criação de grandes equipamentos. O terceiro período, já em plena integração europeia, caracterizado por uma procura de internacionalização, entre os anos 90, até ao início do milénio; e finalmente o 4º período, que chama de cosmopolita, o atual. De seguida retomaremos a sua análise, mas faremos cruza.la com uma leitura crítica, inspirada em trabalhos de Eduarda Dionísio[2] e nem algumas experiencia observadas. Ainda daremos conta de uma análise dos tempos contemporâneo, na medida em que a crise da dívida dos últimos anos tem algumas características que interesse pensar, nomeadamente qual o papel do estado na cultura e as questões da dignidade do trabalho criativo. A que damos o nome de “Da euforia revolucionária aos impasses da democracia: Meio século de políticas culturais públicas em Portugal”. É um trabalho que continuará o seu curso, em cruzamento com a economia e outra leitura críticas.

[1] António Pinto Ribeiro, in Jornal de Letras, 30 de janeiro 2019, p. 4

[2] Dionísio, Eduarda (1993). “Títulos, ações, obrigações: a cultura em Portugal, 1974 -1994”. Lisboa: Edições Salamandra. E “Práticas culturais» in REIS, António (coord.). Portugal: 20 anos de democracia. Lisboa: Temas e Debates, 1996, onde traça uma evolução das práticas culturais em Portugal desde a Revolução do 25 de Abril até 1993.

Políticas Públicas para a Cultura e Razão económica

A racionalidade económica sobre os financiamentos públicos para a cultura constituem-se como narrativas de legitimação da ação política dos estados-providência. Há, segundo Eduardo Brito Henriques[1] quatro racionalidades económicas que surgem sobre as narrativas herdadas do século XIX: as narrativas sobre as identidades nacionais, e a narrativa sobre a externalidade social da cultura, isto é de que que beneficia do acesso à cultura, como à educação dispões de melhores ferramentas para contribuir para a sociedade.

As quatro narrativas são, no essencial, a lei Baumol-Bowen, que data dos anos 60, segundo a qual o setor das artes performativas não é passível de uma economia de escala fordista, pelo que a depreciação relativa do valor trabalho, conduziria, sem a existência de apoios do estado, ao abandono do trabalho criativo, tal como estava a suceder nas indústrias artesanais.

Uma segunda narrativa, seria a de que os bens culturais se constituem como “bens de prestígio social” ou seja que o seu acesso criaria um efeito de contágio na sociedade por criar bem-estar e aumentar o valor dos indivíduos que consomem cultura, transferido para outras esferas da sociedade, nomeadamente para a esfera da atividade económica, seja pelo entretenimento, seja por um aumento da criatividade.

Uma outra narrativa, concebe os bens culturais como bens públicos, isto é o património visto na sua forma mais global, seja como monumentos, seja como manifestações culturais, como sendo parte do conjunto da comunidade, e assumindo-se o Estado como seu guardião, cabe-lhe como função zelar por esses bens através do seu financiamento.

Finalmente uma quarta linha de narrativa, a das externalidades positivas geradas pelos investimentos e financiamento nas atividades culturais para algumas atividades económicas em crescimento, nomeadamente a questão do turismo e viajantes. Justifica-se assim uma atenção às atações turísticas dos territórios.

Estas narrativas foram formas de legitimação da “bondade” do investimento público na cultura, até à crise económica dos anos 70 e a emergências das políticas neoliberais. Podemos ver, entre os anos 50-60-70 um crescimento exponencial em financiamentos públicos à cultura em diferentes países da europa ocidental e um certo efeito de contágio aos seus aliados. Também esse investimento encontrou acolhimento na formação das políticas públicas, defendidas pela UNESCO para os novos Países independentes em África e na Ásia. Em Portugal o contexto dará uma configuração específica de vido à sua experiencia revolucionária. Vamos avançar na procura de algumas linhas de pesquisa.

[1] Hneriques, Eduardo Brito (2002). “Novos Desafios e as Orientações das Políticas Culturais: o caso português” in Finisterra , XXXVII -73 pp 61-89

Meio século de políticas culturais públicas em Portugal

Deixamos de lado nesta análise, as políticas culturais de oitocentos, da república e do Estado Novo, que também as tiveram, muito embora com uma outra narrativa, dedicada à literacia, ao património, às bibliotecas e arquivos. Trabalhamos neste postal não só o tempo mais recente (últimos 50 anos) como também a questão da economia política da intervenção do estado na sociedade.

Como sabemos os modelos de intervenção do Estado na Sociedade, no pós-guerra europeu, deram origem ao chamado “Estado Social”, ou seja o Estado como promotor do acesso aos bens sociais. Este modelo teve em França com o ministério de André Malraux, mas pode-se verificar que por toda a Europa se regista, embora com grãos diferentes, um aumento da despesa pública com as questões sociais, infra-estruturas públicas nos diferentes domínios, seja nas áreas clássicas, de estradas e habitação, seja em novas áreas, como a cultura e mais tarde no ambiente.

Portugal, em virtude da sua situação política, só conhecerá esse debate em plano após a revolução de 1974, embora possamos, por exemplo encontrar em alguns casos algumas ações que anunciam os novos tempos.

O caso mais citado neste domínio é o da ação da Fundação Calouste Gulbenkian, que é frequentemente citada como desenvolvendo uma verdadeira ação cultural, em substituição dum inexistente Ministério da Cultura. Seja como for, será após a democracia que valerá a pena olhar para a formação das políticas públicas para a cultura, não nos devendo esquecer que essas políticas se desenvolvem sobre um quadro de referência que herda. Assim vamos avançar sobre um ensaio da euforia euforia revolucionária até aos impasses da democracia na política cultural pública.